Projeto propõe multa para autor de trotes ao SAMU
Domingo, 11 de Abril de 2010
Rio Grande do Sul - Está em tramitação na Câmara de Vereadores de Porto Alegre um projeto de lei que busca coibir uma prática comum e prejudicial ao funcionamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu): os trotes telefônicos. Somente nos meses de janeiro e fevereiro deste ano, 43% das ligações recebidas pelo número 192 foram fraudulentas.
Oprojeto do vereador Dr. Thiago Duarte (PDT) foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e deverá passar ainda por outras comissões até chegar ao plenário.
- Os objetivos da proposta são diminuir o número de trotes e educar as pessoas para ampliar a capacidade de atendimento do Samu - explica Duarte.
De acordo com o texto, o dono da linha telefônica utilizada para fazer a chamada seria responsabilizado pelo ato. Ele receberia uma multa de 20 unidades financeiras municipais (UFMs), o que corresponde a aproximadamente R$ 50. O dinheiro seria destinado a um sistema de captação de ligações fraudulentas e ao Fundo Municipal da Saúde. As ligações originadas em telefone público não estariam incluídas na proposta devido à dificuldade para identificação do responsável.
Integrante do Núcleo de Educação em Urgência da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) e médico plantonista do Samu, Luciano Eifler afirma que a ideia é bem-vinda, mas reforça a necessidade de uma lei mais rígida.
- Teria que aumentar o valor da multa ou, talvez, cancelar o número do telefone. Por causa de um trote, o Samu pode deixar de atender a um chamado real, em que uma pessoa corre risco de vida - sustenta Eifler.
O médico diz que, para tentar banir essa prática, existe um software capaz de identificar chamadas. Atualmente, está em andamento um trabalho de auditoria dos áudios para verificar quais ligações são mesmo trotes. Os números fraudulentos, segundo Eifler, constarão em um documento que será entregue à assessoria jurídica da SMS e, posteriormente, encaminhado ao Ministério Público. O objetivo é entrar em contato com as operadoras a fim de tomar providências. Mas o médico ressalta a necessidade de medidas educativas.
- Muitos trotes vêm de crianças que utilizam telefones públicos em frente a escolas. Quando identificamos isso, podemos ir ao local e promover uma campanha de esclarecimento, mostrar que a prática é errada - indica Eifler.
Saiba mais:
Números: 2008 2009 2010*
Total de ligações: 580.111 531.981 83.074
Número de trotes: 207.774 (35,8%) 186.244 (35%) 35.868 (43,17%)
O projeto de lei:
- Foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores e deverá passar por outras comissões até chegar à votação em plenário
- De acordo com o texto, o assinante da linha telefônica que originar ligações fraudulentas para a emergência estará sujeito à multa de 20 UFMs, o que corresponde a R$ 49,31
- Os valores arrecadados serão preferencialmente destinados à implantação de sistema de captação de ligações fraudulentas e ao Fundo Municipal de Saúde
- As ligações sujeitas à multa seriam aquelas originadas em telefones fixos e móveis, com exceção dos telefones públicos
- Segundo o vereador Dr. Thiago Duarte, autor do projeto, seria necessário um acordo com as operadoras de telefonia para cobrar as multas. O indivíduo teria amplo direito de defesa
- Ele acrescenta que, na fase de implantação da lei, poderão ser desenvolvidas campanhas educativas para esclarecer a população
O Serviço
- O Samu de Porto Alegre iniciou suas atividades em 1995
- Tem atendimento gratuito e 24 horas pelo número 192
- Atende a situações em que houver risco de vida iminente: urgências clínicas agudas (parada cardiorrespiratória, dificuldade respiratória severa, convulsões), urgências traumáticas (atropelamentos, acidentes de trânsito, quedas, queimaduras graves, afogamentos, agressões por armas de fogo ou brancas, choques elétricos) e outras.
* Dados correspondentes aos meses de janeiro e fevereiro
Ilustração: Beto Soares / Estúdio Boom
Rio Grande do Sul - Está em tramitação na Câmara de Vereadores de Porto Alegre um projeto de lei que busca coibir uma prática comum e prejudicial ao funcionamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu): os trotes telefônicos. Somente nos meses de janeiro e fevereiro deste ano, 43% das ligações recebidas pelo número 192 foram fraudulentas.
Oprojeto do vereador Dr. Thiago Duarte (PDT) foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e deverá passar ainda por outras comissões até chegar ao plenário.
Data: 01/04/2010 / Fonte: Zero Hora
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